Termos de Serviço e Condições

VISÃO GERAL

Este Contrato de Termos de Serviço é um contrato entre você e Katia Simões – Estúdio Criativo, CNPJ: 15.326.261/0001-73, que administra a loja virtual www.katiasimoes.com.br. Oferecemos como serviço desenhos autorais digitais e produtos físicos. Este acordo explica nossas obrigações com você e também suas obrigações conosco.

Usando o site (https://www.katiasimoes.com.br) de qualquer forma, você concorda em cumprir estes termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais ou diretrizes publicadas em nosso site. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos de Serviço. Você pode revisar a versão mais atual quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

Ao visitar nosso site e/ou comprar alguma coisa no nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

SEÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA VIRTUAL

Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços. Ao concordar com os Termos de Serviço, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.

Você confirma que seu país de residência é igual ao seu endereço de faturamento. Você garante que o endereço de e-mail fornecido ao comprar um desenho é válido e que manterá seus dados atualizados. Você não usará nossos serviços para fins ilícitos ou para realizar atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, fraude, violação de direitos autorais e roubo de identidade. Você não usará os serviços para se passar por outra pessoa.

Você não fornecerá imagens de conteúdo pornográfico e violento e também não fornecerá imagens que infrinjam a privacidade de outras pessoas. Qualquer desenho comprado usando tais imagens será notificado por e-mail e não receberá reembolso.

Não faça upload, não publique e não envie por e-mail, qualquer conteúdo que contenha vírus de software, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade dos serviços.

O pedido online só pode ser usado através de controle manual em todos os momentos, não podendo ser acessado por meio de métodos automatizados. Você não pode fazer upload de arquivos individuais maiores que 10 MB.

Você não publicará conteúdo comercial indesejado ou antiético destinado a direcionar tráfego para sites de terceiros ou a melhorar a classificação dos mesmos ou a atos ilegais (como publishing) ou enganar os destinatários quanto à origem do material (como spoofing).

A violação de qualquer uma dessas políticas pode resultar no rastreamento de informações para identificar o cliente ofensor. Se identificarmos nossos desenhos em atividades ilegais ou fraudulentas podemos denunciá-lo a autoridades policiais nas jurisdições apropriadas.

SEÇÃO 2 – O SERVIÇO

Você é legalmente responsável por todas informações e fotos enviadas através da nossa loja virtual. O Estúdio Criativo não é responsável pelo seu conteúdo ficando a salvo de qualquer reclamação que possam surgir devido à sua violação das regras.

SEÇÃO 3 – DIREITOS AOS DESENHOS FORNECIDOS

Você recebe direitos de uso sobre os desenhos comprados e entregues a você de acordo com suas necessidades. Não somos responsáveis por quaisquer complicações legais que possam surgir com o uso do seu desenho.

Ao nos fornecer a imagem para fazermos o desenho, você implicitamente nos dá o direito de usá-la para a criação. Se a imagem enviada estiver protegida por direitos autorais de outra parte ou se a mesma infringir o direito de publicidade de um indivíduo, toda a responsabilidade e propriedade dos ditos desenhos são exclusivamente suas.

Implicitamente, você também nos dá o direito de promover os desenhos feitos para você em nossos canais de comunicação, seja no site, nas redes sociais, como também em outras mídias que utilizamos para promover nossos serviços. Salvo os casos em que se especifique a negativa de uso.

SEÇÃO 4 – CONDIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.

O Estúdio Criativo não tem obrigação de armazenar, manter ou fornecer uma cópia de qualquer conteúdo que você ou outros clientes forneçam ao usar nossos serviços.

SEÇÃO 5 – REEMBOLSOS

O Estúdio Criativo não oferece nenhum reembolso para qualquer pedido de desenho. Vamos atender aos pedidos sempre seguindo o estilo escolhido na imagem de exemplo do produto comprado.

SEÇÃO 6 – COMENTÁRIOS E FEEDBACK

Perguntas, comentários, sugestões ou outras informações fornecidas por você não são confidenciais e automaticamente você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável e livre de royalties para uso conforme julgar apropriado, para todo e qualquer propósito comercial e / ou não comercial, a nosso exclusivo critério.

Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

SEÇÃO 7 – RECLAMAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Se qualquer parte deste site viola seus trabalhos protegidos por direitos autorais, basta entrar em contato conosco que substituiremos suas imagens.

SEÇÃO 8 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Você pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nessa página.

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar outras fontes de informações. Esse site pode conter informações históricas e elas podem não ser atuais, por isso são fornecidas apenas para sua referência.

Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SEÇÃO 9 – MODIFICAÇÕES DE SERVIÇO E PREÇOS

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

Os preços dos nossos produtos também são sujeitos a alterações sem notificação.

SEÇÃO 10 – PRODUTOS OU SERVIÇOS

Muitos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site e podem ter quantidades limitadas.

Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.

Em relação às cores dos nossos desenhos, não podemos garantir que a exibição do monitor do seu computador será precisa, pois há variações de tonalidades dependendo das configurações adotadas.

SEÇÃO 11 – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.

SEÇÃO 12 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos te dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos e nem temos qualquer controle. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.

SEÇÃO 13 – LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso serviço podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

SEÇÃO 14 – INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade. Ver nossa Política de privacidade.

SEÇÃO 15 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, podem haver informações que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

SEÇÃO 16 – USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; (d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet. Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.

SEÇÃO 17 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Você concorda que podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.

Em nenhuma circunstância o Katia Simões – Estúdio Criativo, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SEÇÃO 18 – INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar Katia Simões – Estúdio Criativo e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

SEÇÃO 19 – INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SEÇÃO 20 – RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SEÇÃO 21 – ACORDO INTEGRAL

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SEÇÃO 22 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Pinheiral, RJ, 27197000, Brazil.

SEÇÃO 23 – INFORMAÇÕES DE CONTATO

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós através do E-mail: contato@katiasimoes.com.br

Powered by E-Com Plus